Última atualização: 3 de julho de 2026.
Este artigo estabelece as regras principais de utilização da BARFLAB. Aplica-se em conjunto com os artigos relacionados Termos do serviço digital, Termos de subscrição e período experimental e Política de privacidade.
Em resumo
- A BARFLAB é um serviço digital disponível na Web, em iOS e em Android.
- O plano BARFLAB Private destina-se a uso pessoal. O uso comercial e profissional requer o plano BARFLAB Pro.
- A BARFLAB apoia o planeamento de dietas, mas não substitui o aconselhamento veterinário.
- Para apoio e reclamações, escreva para kontakt@barflab.io.
Prestador do serviço
O serviço BARFLAB é prestado por Jakub Trzciński, empresário em nome individual inscrito no Registo Central e Informação sobre a Atividade Económica da Polónia (CEIDG) sob a denominação comercial Jakub Trzciński, ul. Adama Mickiewicza 25/2, 05-120 Legionowo, Polónia.
Dados de contacto e de registo:
- correio eletrónico: kontakt@barflab.io
- Número de identificação fiscal (NIP): 5361925325
- Número do registo estatístico de empresas (REGON): 365887931
O mesmo endereço de correio eletrónico é também utilizado para reclamações.
O que o serviço inclui
A BARFLAB é um serviço digital disponível através de:
- a aplicação web,
- a aplicação iOS,
- a aplicação Android,
- o site público e o centro de ajuda associados a estes produtos.
O serviço destina-se a criar, avaliar e guardar dietas BARF e dados associados ao perfil de um animal.
Quem pode utilizar a BARFLAB
A BARFLAB pode ser utilizada tanto por particulares como por empresas.
Se utilizar a BARFLAB no âmbito de trabalho remunerado, prestação de serviços a clientes, atividade empresarial, consultas profissionais ou qualquer outro uso comercial, tem de ter uma subscrição BARFLAB Pro ativa.
Se, ao abrigo da lei que lhe é aplicável, não puder celebrar um contrato de forma autónoma, utilize o serviço apenas com a participação de um dos pais, de um tutor ou de outro representante autorizado.
Conta e utilização aceitável
Ao criar uma conta, é responsável por:
- fornecer dados verdadeiros,
- manter as suas credenciais de acesso em segurança,
- controlar o acesso à sua conta,
- responder pelas ações realizadas com a sua conta, salvo se o problema tiver sido causado por nós.
Não é permitido:
- utilizar o serviço de forma ilícita,
- utilizar o plano BARFLAB Private para trabalho remunerado ou atividade comercial,
- interferir com a segurança ou a disponibilidade do serviço,
- copiar, recolher automaticamente, aplicar engenharia inversa ou extrair dados em massa da BARFLAB para além do que a lei imperativa permite,
- utilizar o serviço de forma que possa prejudicar outros utilizadores ou a nossa infraestrutura.
Podemos restringir ou suspender o acesso quando necessário por motivos de segurança, conformidade legal, prevenção de abusos ou violação grave destas regras.
Planos e uso comercial
A BARFLAB pode oferecer diferentes planos, incluindo o BARFLAB Private e o BARFLAB Pro.
- O BARFLAB Private destina-se a uso pessoal e não comercial — criar dietas para os seus próprios animais.
- O BARFLAB Pro é obrigatório para uso comercial e profissional, incluindo o trabalho com clientes.
O âmbito dos planos, os preços atuais, os períodos de faturação e as moedas são apresentados no momento da compra — na aplicação web ou na loja de aplicações correspondente.
Disponibilidade e alterações
Podemos atualizar, desenvolver e alterar a BARFLAB para manter a segurança, a compatibilidade, a conformidade legal e a qualidade do produto.
Podemos também limitar temporariamente o acesso devido a trabalhos técnicos, avarias, proteção contra abusos ou causas fora do nosso controlo razoável. Não garantimos a disponibilidade ininterrupta do serviço em todos os momentos.
Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre o software, a marca, o design, os textos e os outros materiais da BARFLAB pertencem-nos ou pertencem aos nossos licenciantes.
Ao abrigo destes termos, concedemos-lhe um direito limitado, não exclusivo e intransmissível de utilizar o serviço conforme a sua finalidade.
Aviso veterinário e responsabilidade
A BARFLAB é uma ferramenta de apoio. Não substitui o aconselhamento, o diagnóstico nem o tratamento veterinários.
As decisões de alimentação exigem sempre contexto e o juízo do utilizador. São da sua responsabilidade:
- os dados que introduz no serviço,
- os ingredientes e suplementos que escolhe,
- as decisões finais sobre a alimentação do seu animal,
- a avaliação da necessidade de uma consulta veterinária numa dada situação.
A BARFLAB não garante nenhum resultado de saúde ou nutricional específico, porque os resultados dependem também da qualidade dos dados introduzidos e das decisões do utilizador.
Na máxima medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, acessórios ou consequenciais resultantes da utilização do serviço. Nada neste artigo limita os direitos que não podem ser excluídos ao abrigo da lei imperativa.
Reclamações e contacto
Se quiser apresentar uma reclamação ou comunicar um problema, escreva para kontakt@barflab.io.
É útil incluir:
- o endereço de correio eletrónico associado à sua conta,
- uma descrição do problema,
- a data em que o problema ocorreu,
- os dados da compra, se o assunto disser respeito à faturação.
Tratamos as reclamações sem demora injustificada e dentro dos prazos exigidos pela legislação aplicável.
Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei polaca, salvo se as normas imperativas de proteção do consumidor exigirem o contrário.
Se for consumidor, mantém a proteção que lhe é concedida pelas normas imperativas do país da sua residência habitual.
Documentos relacionados
Fazem também parte integrante das regras da BARFLAB:
Em caso de divergência entre os documentos, prevalece aquele que regula o tema em causa com maior detalhe.