Última atualização: 29 de março de 2026.
Este artigo explica como os reembolsos são tratados para as assinaturas BarfLab. Complementa os Termos de Serviço e os Termos de Assinatura e Período de Teste.
Em resumo
- As regras de reembolso dependem do canal de faturação: Paddle (web), Apple App Store (iOS) ou Google Play (Android).
- Os consumidores da UE que compram pela web têm um direito legal de retratação de 14 dias, sujeito a exceções para conteúdo digital.
- As compras nas lojas de aplicações estão geralmente sujeitas às políticas de reembolso da Apple ou do Google.
- Os encargos incorridos durante um período de teste que não foi cancelado a tempo estão sujeitos às mesmas regras de reembolso que os pagamentos regulares de assinatura.
- Para solicitar um reembolso, contacte-nos em kontakt@barflab.io ou a loja de aplicações correspondente.
Regras gerais
As assinaturas BarfLab são faturadas através de um de três canais, dependendo do local de compra:
- Paddle para compras na web,
- Apple App Store para compras no iOS,
- Google Play para compras no Android.
Cada canal tem o seu próprio processo de reembolso. As regras abaixo aplicam-se juntamente com quaisquer direitos obrigatórios de proteção do consumidor concedidos pela lei do seu país de residência habitual.
Se acredita que lhe foi cobrado um valor incorreto ou que teve um problema técnico que o impediu de utilizar o serviço, contacte-nos em kontakt@barflab.io com os detalhes da sua transação para que possamos investigar.
Compras na web (Paddle)
Direito de retratação de 14 dias para consumidores da UE
Se for consumidor na União Europeia ou noutra jurisdição que conceda um período legal de reflexão, tem o direito de se retratar da compra no prazo de 14 dias a contar da transação, sem necessidade de indicar um motivo.
Para exercer este direito, envie uma declaração clara de retratação para kontakt@barflab.io antes do termo do prazo de 14 dias. Pode utilizar qualquer forma escrita inequívoca.
Se solicitou acesso imediato ao serviço digital antes do termo do período de retratação e forneceu as confirmações exigidas no momento do pagamento, o seu direito de retratação pode estar limitado ou perdido na medida permitida pela lei aplicável.
Reembolso após retratação
Se a retratação for válida, reembolsaremos o montante pago sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias após a receção da sua comunicação de retratação. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação original, salvo acordo em contrário.
Outros pedidos de reembolso de compras na web
Fora do período legal de retratação, os reembolsos de compras na web não são garantidos, mas podem ser considerados caso a caso, dependendo das circunstâncias. Contacte kontakt@barflab.io com os detalhes pertinentes.
Compras no iOS (Apple App Store)
As assinaturas adquiridas através da Apple App Store são faturadas e geridas pela Apple. Os pedidos de reembolso para estas compras devem ser submetidos diretamente à Apple:
- através da página da Apple Comunicar um problema, ou
- através do Suporte Apple.
A Apple trata as decisões de reembolso da App Store de acordo com as suas próprias políticas. Não temos a capacidade de emitir reembolsos para compras feitas através da App Store.
Se tiver alguma questão sobre o estado da sua assinatura iOS ou acreditar que existe um problema relacionado com o serviço, pode contactar-nos em kontakt@barflab.io para obter apoio.
Compras no Android (Google Play)
As assinaturas adquiridas através do Google Play são faturadas e geridas pelo Google. Os pedidos de reembolso para estas compras devem ser submetidos através de:
- o processo de reembolso do Google Play, ou
- o Suporte Google Play.
O Google trata as decisões de reembolso da Play Store de acordo com as suas próprias políticas. Não temos a capacidade de emitir reembolsos para compras feitas através do Google Play.
Se tiver alguma questão sobre o estado da sua assinatura Android ou acreditar que existe um problema relacionado com o serviço, pode contactar-nos em kontakt@barflab.io para obter apoio.
Período de teste e reembolsos
O BarfLab pode oferecer um período de teste de 7 dias para novos utilizadores. Se o período de teste estiver associado a uma assinatura recorrente, a assinatura paga inicia-se automaticamente após o término do período de teste, a menos que o cancele antes do seu termo.
Se não cancelou o período de teste a tempo e lhe foi cobrado um valor:
- o encargo é tratado como um pagamento regular de assinatura,
- aplicam-se as mesmas regras de reembolso descritas acima para o canal de faturação correspondente,
- os consumidores da UE que compraram pela web podem ainda exercer o direito de retratação de 14 dias, caso este não tenha expirado nem sido renunciado.
Para evitar ser cobrado, cancele a assinatura antes do final do período de teste, utilizando o mesmo canal através do qual subscreveu.
Como solicitar um reembolso
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Compras na web: envie um e-mail para kontakt@barflab.io com o assunto “Pedido de reembolso” e inclua:
- o endereço de e-mail associado à sua conta BarfLab,
- a data e o montante do encargo,
- o seu ID de transação ou encomenda (se disponível),
- uma breve descrição do motivo do pedido.
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Compras no iOS: submeta o seu pedido através da página da Apple Comunicar um problema.
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Compras no Android: submeta o seu pedido através do processo de reembolso do Google Play.
Responderemos aos pedidos de reembolso que nos forem enviados sem demora injustificada e dentro dos prazos exigidos pela lei aplicável.
Contacto
Jakub Trzcinski Mickiewicza 25/2, 05-120 Legionowo, Poland
- e-mail: kontakt@barflab.io
- número de identificação fiscal (NIP): 5361625325
Este é também o endereço para reclamações e pedidos de apoio relacionados com faturação.